HC 874122 - DECISAO

HC 874122 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o habeas corpus ter sido denegado na origem em 1/2/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Parties
Agravante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Indeferimento Liminar Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão posterior que denegou o habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o habeas corpus ter sido denegado na origem em 1/2/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.