HC 894860 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da denegação, na origem, do habeas corpus impugnado, tornando sem objeto a pretensão recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Indeferimento Liminar, Súmula N. 691/stf, Superveniência Da Decisão Denegatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de decisão denegatória na origem
- 2 aplicação da Súmula n. 691/STF ao caso concreto
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da denegação, na origem, do habeas corpus impugnado, tornando sem objeto a pretensão recursal.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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