HC 911435 - DECISAO

HC 911435 - DECISAO

A defesa foi intimada para regularizar a representação processual no prazo de 5 dias e deixou o prazo transcorrer in albis; por isso, nos termos do artigo 34, XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Agravante: VANESSA ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus; Recurso Não Conhecido
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Regularização Da Representação Processual, Preclusão, Artigo 34, XVIII, Alínea "a" Do Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Processo Penal Indeferimento Liminar Regularização Da Representação Processual Preclusão Artigo 34, Xviii, Alínea "a" Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus
  3. 3 não conhecimento do agravo regimental por inércia da defesa

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para regularizar a representação processual no prazo de 5 dias e deixou o prazo transcorrer in albis; por isso, nos termos do artigo 34, XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo regimental
  • Publique-se