HC 863118 - DECISAO

HC 863118 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ de origem (HC n. 0008008-05.2023.8.03.0000) foi julgado prejudicado em 31/10/2023, impondo a prejudicialidade do presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade/perda Do Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Indeferimento Liminar Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf

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Parties

Tribunal de Justiça do Amapá

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade/perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 Perda superveniente do objeto
  3. 3 Indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ de origem (HC n. 0008008-05.2023.8.03.0000) foi julgado prejudicado em 31/10/2023, impondo a prejudicialidade do presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.