HC 947284 - DECISAO

HC 947284 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos e por ter sido o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática sem a interposição de agravo regimental, mantendo-se os fundamentos da decisão de fls. 23-25.

Parties
Requerente: GUILHERME GASPAR DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Habeas Corpus Indeferimento Liminar Decisão Monocrática Supressão De Instância Agravo Regimental

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Parties

GUILHERME GASPAR DE MELLO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem agravo regimental
  3. 3 reconsideração de decisão

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos e por ter sido o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática sem a interposição de agravo regimental, mantendo-se os fundamentos da decisão de fls. 23-25.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique.