HC 941666 - ACORDAO

HC 941666 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, porque o recorrente se limitou a reiterar argumentos já apreciados no HC n. 778.589/SE e não impugnou especificamente as razões da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e a jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: MARCELO SANTOS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Mera Reiteração De Impetração, Princípio Da Dialeticidade, Ônus Da Impugnação Das Razões Da Decisão, Agravo Regimental Não Conhecido
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Indeferimento Liminar Mera Reiteração De Impetração Princípio Da Dialeticidade Ônus Da Impugnação Das Razões Da Decisão Agravo Regimental Não Conhecido

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Parties

MARCELO SANTOS MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido anteriormente impetrado (HC n. 778.589/SE)
  2. 2 ausência de impugnação específica às razões da decisão agravada
  3. 3 incumprimento do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, porque o recorrente se limitou a reiterar argumentos já apreciados no HC n. 778.589/SE e não impugnou especificamente as razões da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental