HC 949877 - DECISAO
Como a Corte a quo não analisou a tese defensiva por não ter conhecido do feito originário, tornou-se impossível conhecer da impetração para evitar supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Paciente; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Indeferimento Liminar, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Tribunal a quo
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a Corte a quo não analisou a tese defensiva por não ter conhecido do feito originário, evitando supressão de instância
Ratio Decidendi
Como a Corte a quo não analisou a tese defensiva por não ter conhecido do feito originário, tornou-se impossível conhecer da impetração para evitar supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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