HC 951806 - DECISAO

HC 951806 - DECISAO

A impetrante foi devidamente intimada a instruir o feito sob aviso de indeferimento liminar e permaneceu inerte; por esse motivo, o tribunal não conhece do habeas corpus e determina o imediato arquivamento do mandamus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Arquivamento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, determinando o imediato arquivamento do mandamus.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Arquivamento, Intimação, Inércia Da Impetrante
Habeas Corpus Mandamus Indeferimento Liminar Arquivamento Intimação Inércia Da Impetrante

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 inércia da impetrante após intimação para instruir o feito
  2. 2 consequência da inércia: não conhecimento e arquivamento do writ

Ratio Decidendi

A impetrante foi devidamente intimada a instruir o feito sob aviso de indeferimento liminar e permaneceu inerte; por esse motivo, o tribunal não conhece do habeas corpus e determina o imediato arquivamento do mandamus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, determinando o imediato arquivamento do mandamus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Determino o imediato arquivamento do mandamus