HC 998784 - DECISAO
Não conheço do pedido porque o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser substitutivo de recurso próprio (recurso especial) e não se vislumbrou teratologia ou flagrante ilegalidade aptas a ensejar a concessão da ordem de ofício.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Outcome
- não conheço do presente pedido
- Legal Topics
- Indeferimento Liminar, Substitutivo De Recurso Próprio, Teratologia, Flagrante Ilegalidade, Não Conhecimento
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecer do pedido na ausência de decisão liminar
- 2 cabimento de habeas corpus quando substitutivo de recurso especial
- 3 exigência de teratologia ou flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
Não conheço do pedido porque o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser substitutivo de recurso próprio (recurso especial) e não se vislumbrou teratologia ou flagrante ilegalidade aptas a ensejar a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
não conheço do presente pedido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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