HC 633368 - DECISAO

HC 633368 - DECISAO

Em razão do indeferimento liminar do habeas corpus em 10/12/2020 e do trânsito em julgado em 2/2/2021, não há providência a ser deferida, devendo o feito ser arquivado definitivamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Definitivamente; Transitado Em Julgado Em 02/02/2021
Outcome
Arquive-se, em definitivo, o presente habeas corpus.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Trânsito Em Julgado, Arquivamento Definitivo
Habeas Corpus Indeferimento Liminar Trânsito Em Julgado Arquivamento Definitivo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Definitivamente; Transitado Em Julgado Em 02/02/2021

Legal Issues

  1. 1 Pedido da defesa formulado em 10/2/2021 (fls. 106-107)
  2. 2 Indeferimento liminar do habeas corpus em 10/12/2020
  3. 3 Trânsito em julgado em 2/2/2021 (certidão de fl. 102)

Ratio Decidendi

Em razão do indeferimento liminar do habeas corpus em 10/12/2020 e do trânsito em julgado em 2/2/2021, não há providência a ser deferida, devendo o feito ser arquivado definitivamente.

Court Disposition

Arquive-se, em definitivo, o presente habeas corpus.

Orders

  • Arquive-se, em definitivo, o presente habeas corpus.
  • Publique-se.