HC 1056477 - DECISAO

HC 1056477 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o habeas corpus havia sido indeferido liminarmente com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Pedido De Reconsideração, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 210
Habeas Corpus Indeferimento Liminar Pedido De Reconsideração Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 210

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Decisão sobre pedido de reconsideração de habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o habeas corpus havia sido indeferido liminarmente com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.