HC 1091721 - DECISAO

HC 1091721 - DECISAO

O impetrante foi intimado a instruir a inicial e não o fez no prazo, de modo que, por ausência das peças necessárias, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: WEYK REYS DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Instrução Da Inicial (intimação Determinada No Despacho De Fl. 30)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Não Conhecimento Por Ausência De Instrução, Intimação Para Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento Liminar Não Conhecimento Por Ausência De Instrução Intimação Para Instrução

Case Brief

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Parties

WEYK REYS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Instrução Da Inicial (intimação Determinada No Despacho De Fl. 30)

Legal Issues

  1. 1 ausência de instrução da inicial do habeas corpus
  2. 2 intimação para instrução nos termos do despacho de fl. 30
  3. 3 indeferimento liminar por não atendimento da intimação

Ratio Decidendi

O impetrante foi intimado a instruir a inicial e não o fez no prazo, de modo que, por ausência das peças necessárias, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.