HC 970930 - DECISAO
Negou-se provimento à petição avulsa porque as informações trazidas pela defesa não ilidem a conclusão constante às fls. 304-307; com parecer ministerial coligido (fls. 344-349), o mérito será apreciado oportunamente na ordem cronológica.
- Parties
- Requerente: NATACHA HORANA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Nada a prover quanto à petição avulsa; pedido de reconsideração não acolhido
- Legal Topics
- Indefirimento De Liminar, Pedido De Reconsideração, Parecer Ministerial
Case Brief
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Parties
NATACHA HORANA SILVA
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 Reconsideração de decisão da Presidência que indeferiu liminar
- 2 Suficiência das informações apresentadas pela defesa para ilidir conclusão de fls. 304-307
- 3 Julgamento do mérito do habeas corpus com parecer ministerial e observância da ordem cronológica de processos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento à petição avulsa porque as informações trazidas pela defesa não ilidem a conclusão constante às fls. 304-307; com parecer ministerial coligido (fls. 344-349), o mérito será apreciado oportunamente na ordem cronológica.
Court Disposition
Nada a prover quanto à petição avulsa; pedido de reconsideração não acolhido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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