HC 636007 - DECISAO

HC 636007 - DECISAO

Por superveniência do julgamento colegiado do writ prévio que substituiu a decisão monocrática do relator, o habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar perdeu o objeto e deve ser declarado prejudicado, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes do STJ e do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Indefirimento De Liminar, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Habeas Corpus, Art. 157 E Art. 29 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Indefirimento De Liminar Prejudicialidade Do Habeas Corpus Habeas Corpus Art. 157 E Art. 29 Do Código Penal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência do julgamento colegiado do writ prévio
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF ao caso de indeferimento de liminar por relator
  3. 3 Efeito da decisão colegiada superveniente que substitui decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

Por superveniência do julgamento colegiado do writ prévio que substituiu a decisão monocrática do relator, o habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar perdeu o objeto e deve ser declarado prejudicado, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.