HC 1093081 - DECISAO

HC 1093081 - DECISAO

Por ocasião da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o presente mandamus tornou-se prejudicado, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, em conformidade com a jurisprudência que veda conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RYAN SANTOS MORAIS DE CAMPOS; Paciente: ATOS HENRIQUE LARA MELO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Prejudicialidade (superveniência Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Indefirimento De Liminar, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Superveniência Do Julgamento De Mérito Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

RYAN SANTOS MORAIS DE CAMPOS

Paciente

ATOS HENRIQUE LARA MELO OLIVEIRA

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Prejudicialidade (superveniência Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar apenas em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Por ocasião da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o presente mandamus tornou-se prejudicado, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, em conformidade com a jurisprudência que veda conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se