AREsp 1760109 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher a insurgência, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se que a agravante não se desincumbiu do ônus de provar que o modo de preparo tornara o produto ineficaz.

Parties
Agravante: CHEMINOVA BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Indenização, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Vício Em Produto (fungicida), Agravo Interno
Direito Civil Processo Civil Indenização Ônus Da Prova Súmula 7/stj Vício Em Produto (fungicida) Agravo Interno

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Parties

CHEMINOVA BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Cumprimento do ônus da prova pelo fabricante quanto à forma de uso do produto
  3. 3 Possível violação dos arts. 373, II, do CPC e 186 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher a insurgência, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se que a agravante não se desincumbiu do ônus de provar que o modo de preparo tornara o produto ineficaz.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada