REsp 1934953 - DECISAO

REsp 1934953 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, admitindo-se parcialmente o recurso especial para, no mérito, indeferi-lo em razão de que o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto probatório, fundamentou a fixação do quantum indenizatório e a revisão do valor exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se reconheceu violação dos dispositivos apontados nem fundamento para reduzir o quantum arbitrado.

Parties
Agravante: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; Apelante: ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA; Apelante: GILSON RICARDO DE MORAES; Testemunha/funcionário: NILTON CÉSAR NAZARIO; Testemunha/funcionário: DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS; Testemunha/funcionário: GRINALDO BRAS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Danos Estéticos, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Danos Morais Danos Estéticos Culpa Concorrente Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Agravante

ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA

Apelante

GILSON RICARDO DE MORAES

Apelante

NILTON CÉSAR NAZARIO

Testemunha/funcionário

DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS

Testemunha/funcionário

GRINALDO BRAS PINTO

Testemunha/funcionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489, §1, IV e art. 11 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 945 do Código Civil
  3. 3 alegada acumulação indevida de danos morais e estéticos (art. 884 CC e enriquecimento sem causa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, admitindo-se parcialmente o recurso especial para, no mérito, indeferi-lo em razão de que o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto probatório, fundamentou a fixação do quantum indenizatório e a revisão do valor exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se reconheceu violação dos dispositivos apontados nem fundamento para reduzir o quantum arbitrado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial