REsp 1954724 - DECISAO

REsp 1954724 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por haver omissão quanto à forma de atualização monetária da pensão vitalícia; determinou-se o retorno dos autos à origem para que seja procedido o cálculo da indenização nos termos da decisão, com a inclusão da atualização monetária devida, nos termos do art. 1.022 do CPC e...

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Parties
Embargante: DAVID CORDEIRO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática De Relatoria Sobre Recurso Especial
Outcome
Acolher os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que proceda à forma de cálculo da indenização nos termos da decisão embargada, acrescentando-se a atualização monetária devida.
Legal Topics
Indenização, Pensão Mensal Vitalícia, Atualização Monetária, Embargos De Declaração, Omissão, Correção Monetária, Juros De Mora
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Parties

DAVID CORDEIRO DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática De Relatoria Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à forma de atualização monetária do valor mensal da pensão vitalícia
  2. 2 competência do tribunal de origem para adequar o pagamento da condenação aos termos da decisão
  3. 3 afastamento do parágrafo único do art. 950 do Código Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por haver omissão quanto à forma de atualização monetária da pensão vitalícia; determinou-se o retorno dos autos à origem para que seja procedido o cálculo da indenização nos termos da decisão, com a inclusão da atualização monetária devida, nos termos do art. 1.022 do CPC e da própria decisão que afastou o parágrafo único do art. 950 do Código Civil.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que proceda à forma de cálculo da indenização nos termos da decisão embargada, acrescentando-se a atualização monetária devida.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração e determino o retorno dos autos à origem para que proceda à forma de cálculo da indenização nos termos da decisão embargada, acrescentando-se a atualização monetária devida.
  • Publique-se. Intimem-se.