REsp 1713136 - DECISAO

REsp 1713136 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto à matéria efetivamente prequestionada (nexo causal), negou-se provimento, por entender que não há omissão no acórdão recorrido, que a pretensão exigiria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea "c" do art. 105 da CF.

Parties
Recorrente: JOEL FERRONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Nulidade De Atos, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral E Notarial Indenização Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Nulidade De Atos +4 more

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Parties

JOEL FERRONATO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 reconhecimento de nulidade absoluta de ofício (art. 168 CC e dispositivos processuais indicados)
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem prova pericial (arts. 130, 330, 332, 420 CPC/1973)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto à matéria efetivamente prequestionada (nexo causal), negou-se provimento, por entender que não há omissão no acórdão recorrido, que a pretensão exigiria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea "c" do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial