REsp 2150432 - DECISAO

REsp 2150432 - DECISAO

O STJ entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, que o laudo pericial e o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) são suficientes para demonstrar o nexo causal entre a atuação dos empregados da RUMO e o incêndio, e que a pretensão relativa à aplicação da taxa SELIC configurou inovação recursal/foi preclusa; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Indenizatória Por Responsabilidade Civil) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Indenização, Nexo Causal, Prova Pericial, Preclusão, Juros De Mora E Correção Monetária (selic), Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Civil Indenização Nexo Causal Prova Pericial Preclusão Juros De Mora E Correção Monetária (selic) +1 more

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Parties

RUMO MALHA SUL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Indenizatória Por Responsabilidade Civil) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão recorrida
  2. 2 imprestabilidade/inconclusividade do laudo pericial
  3. 3 existência de nexo causal entre conduta da recorrente e incêndio

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, que o laudo pericial e o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) são suficientes para demonstrar o nexo causal entre a atuação dos empregados da RUMO e o incêndio, e que a pretensão relativa à aplicação da taxa SELIC configurou inovação recursal/foi preclusa; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Previno sobre a possibilidade de condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º do NCPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.