AREsp 2669605 - DECISAO

AREsp 2669605 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 83 do STJ), de modo que não foram refutados os motivos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante / Primeira Ré: LPS PATRIMÓMIO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A; Autor: PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA; Segunda Ré: SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Indenização, Corretagem, Prescrição, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Imobiliário Processo Civil Indenização Corretagem Prescrição Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

LPS PATRIMÓMIO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A

Agravante / Primeira Ré

PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA

Autor

SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ alegada pela agravante
  2. 2 incidência da Súmula 5/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 83 do STJ), de modo que não foram refutados os motivos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.