REsp 2172368 - DECISAO

REsp 2172368 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada ofensa constitucional não é matéria apreciável pelo STJ em recurso especial; ademais, o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, a prova pericial produziu-se inconclusiva quanto ao nexo de causalidade entre a pulverização de agrotóxicos e os danos alegados, de modo que não houve comprovação de ato ilícito e o julgamento de improcedência deve ser mantido.

Parties
Recorrente: MARCOS FRANCISCO DE SOUSA; Recorrido: Rossine
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais C/c Lucros Cessantes / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Indenização, Dano Material, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Ambiental Indenização Dano Material Dano Moral Nexo De Causalidade Prova Pericial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MARCOS FRANCISCO DE SOUSA

Recorrente

Rossine

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais C/c Lucros Cessantes / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 93, IX, da CF/1988
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada ofensa constitucional não é matéria apreciável pelo STJ em recurso especial; ademais, o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, a prova pericial produziu-se inconclusiva quanto ao nexo de causalidade entre a pulverização de agrotóxicos e os danos alegados, de modo que não houve comprovação de ato ilícito e o julgamento de improcedência deve ser mantido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majorar honorários recursais para 18% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça