AREsp 2592603 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do tribunal de origem acerca da inexistência de perda de uma chance exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada nos termos...

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Parties
Agravante: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA; Autor (sucedida Por GERALDO MAGELA DE Oliveira): COMERCIAL PRIMAVERA LTDA.; Ré/agravada: PASTIFÍCIO DALLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Indenização, Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Boa Fé Objetiva/tu Quoque
Direito Civil Processo Civil Indenização Perda De Uma Chance Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Boa Fé Objetiva/tu Quoque

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Parties

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

Agravante

COMERCIAL PRIMAVERA LTDA.

Autor (sucedida Por GERALDO MAGELA DE Oliveira)

PASTIFÍCIO DALLAS LTDA.

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 demonstração da perda de uma chance real e provavel
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do tribunal de origem acerca da inexistência de perda de uma chance exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada nos termos processuais aplicáveis.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.