AREsp 2483902 - ACORDAO

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O Tribunal de Justiça examinou de forma expressa e coerente os pontos essenciais e, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima; a pretensão recursal exigiria revolvimento da prova, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ALMIR CARDOSO CALAZANS; Agravantes: OUTROS; Réu: JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO; Réu: Azetran Transporte e Locação Ltda-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Julgamento Virtual, Agravo Interno Negado
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Indenização, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Marcha À Ré, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Indenização Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Marcha À Ré +1 more

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Parties

ALMIR CARDOSO CALAZANS

Agravante

OUTROS

Agravantes

JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO

Réu

Azetran Transporte e Locação Ltda-ME

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Julgamento Virtual, Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de Justiça examinou de forma expressa e coerente os pontos essenciais e, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima; a pretensão recursal exigiria revolvimento da prova, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que confirmou a sentença e concluiu pela culpa exclusiva da vítima