REsp 2191250 - DECISAO

REsp 2191250 - DECISAO

Considerando o entendimento consolidado no STJ de que a dedução do valor do seguro DPVAT da indenização judicial dispensa a comprovação de seu recebimento (Súmula 246/STJ e precedentes), reconheceu-se a dissonância do acórdão estadual com esse posicionamento, daí provir o recurso especial para determinar a dedução...

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Parties
Recorrente: DAIANE DA SILVA SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a dedução do seguro DPVAT do valor da indenização fixada a título de danos morais; mantidos os ônus da sucumbência na forma fixada.
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Danos Materiais, Acidente De Trânsito, Dedução De Seguro DPVAT, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Seguro Obrigatório (dpvat) Indenização Danos Morais Danos Materiais Acidente De Trânsito Dedução De Seguro DPVAT +1 more

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Parties

DAIANE DA SILVA SOUZA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 dedução do valor do seguro DPVAT da indenização judicial sem necessidade de comprovação de recebimento
  2. 2 ônus da prova previsto no art. 373, II, do CPC
  3. 3 conflito entre acórdão estadual e entendimento consolidado do STJ (Súmula 246)

Ratio Decidendi

Considerando o entendimento consolidado no STJ de que a dedução do valor do seguro DPVAT da indenização judicial dispensa a comprovação de seu recebimento (Súmula 246/STJ e precedentes), reconheceu-se a dissonância do acórdão estadual com esse posicionamento, daí provir o recurso especial para determinar a dedução do DPVAT do valor fixado a título de danos morais.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a dedução do seguro DPVAT do valor da indenização fixada a título de danos morais; mantidos os ônus da sucumbência na forma fixada.

Orders

  • Determinar a dedução do seguro DPVAT do valor da indenização fixada a título de danos morais.
  • Manter os ônus da sucumbência na forma fixada.