REsp 2160768 - DECISAO

REsp 2160768 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, concluiu que a recorrente não comprovou o alegado nexo de causalidade e o dever da ré de indenizar, constatou a existência de cláusulas resolutórias nos contratos e quitações outorgadas, reconheceu que as provas documentais eram suficientes e que não houve coação, e que a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: COMERCIAL BIONDO E BRITTO LTDA - MASSA FALIDA; Recorrente: FLAVIO BIONDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Indenização, Rescisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Indenização Rescisão Contratual Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

COMERCIAL BIONDO E BRITTO LTDA - MASSA FALIDA

Recorrente

FLAVIO BIONDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, concluiu que a recorrente não comprovou o alegado nexo de causalidade e o dever da ré de indenizar, constatou a existência de cláusulas resolutórias nos contratos e quitações outorgadas, reconheceu que as provas documentais eram suficientes e que não houve coação, e que a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de R$100.000,00 para R$110.000,00, com observância de eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015 e art. 98, § 3º, do CPC/2015