AREsp 2629735 - DECISAO

AREsp 2629735 - DECISAO

O acórdão manteve a responsabilização da requerida porque o laudo da Polícia Civil indicou, com presunção não desconstituída, que o veículo da requerida perdeu o controle e causou o acidente; assim, não tendo a requerida comprovado a excludente de responsabilidade, manteve-se a condenação, a atribuição de pensão repartida entre os dependentes e a fixação de danos morais em R$100.000,00 para cada um, com aplicação das súmulas do STJ referentes a juros e correção monetária; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: parte agravante; Denunciada: denunciada/seguradora; Requerida: requerida; Falecido: Paulo José; Dependentes: dois filhos; Dependente: companheira do falecido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Pensão, Ônus Da Prova, Excludente De Responsabilidade, Súmulas Do STJ, Ultra Petita
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Seguros Direito De Família Indenização Danos Morais Pensão Ônus Da Prova +3 more

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Parties

parte agravante

Agravante

denunciada/seguradora

Denunciada

requerida

Requerida

Paulo José

Falecido

dois filhos

Dependentes

companheira do falecido

Dependente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interesse recursal da seguradora/denunciada
  2. 2 ônus da prova quanto à alegação de culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 valoração e extensão da responsabilidade civil em acidente de trânsito

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a responsabilização da requerida porque o laudo da Polícia Civil indicou, com presunção não desconstituída, que o veículo da requerida perdeu o controle e causou o acidente; assim, não tendo a requerida comprovado a excludente de responsabilidade, manteve-se a condenação, a atribuição de pensão repartida entre os dependentes e a fixação de danos morais em R$100.000,00 para cada um, com aplicação das súmulas do STJ referentes a juros e correção monetária; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.