AREsp 2358804 - DECISAO

AREsp 2358804 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas; os fatos e provas demonstraram nexo de causalidade e responsabilidade das rés pelo cabo de telefonia solto, justificando a condenação ao pagamento de pensão calculada em 6,25% sobre o benefício do INSS; quanto ao art. 265 do CC não houve prequestionamento, impedindo seu conhecimento; aplica-se a Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas nesta instância.

Parties
Agravante: CLARO S.A.; Corré: Embratel; Denunciada: Arcitech; Corré: W. Rodrigues; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CLARO S.A.
Legal Topics
Indenização, Nexo De Causalidade, Pensão, Culpa Administrativa, Teoria Do Risco Administrativo, Prequestionamento, Contradição, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Indenização Nexo De Causalidade Pensão Culpa Administrativa Teoria Do Risco Administrativo +3 more

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

Embratel

Corré

Arcitech

Denunciada

W. Rodrigues

Corré

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada contradição do acórdão (art. 1.022, I, CPC/2015)
  3. 3 nexo de causalidade entre o cabo solto e as lesões do autor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas; os fatos e provas demonstraram nexo de causalidade e responsabilidade das rés pelo cabo de telefonia solto, justificando a condenação ao pagamento de pensão calculada em 6,25% sobre o benefício do INSS; quanto ao art. 265 do CC não houve prequestionamento, impedindo seu conhecimento; aplica-se a Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CLARO S.A.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CLARO S.A.
  • Publique-se.