REsp 1910962 - DECISAO

REsp 1910962 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a condenação em lucros cessantes, por entender que, tratando-se de lote não edificado adquirido com finalidade residencial e sem demonstração de destinação econômica imediata, não é possível presumir o prejuízo e fixar lucros cessantes na forma de percentual mensal sobre o valor do imóvel; mantiveram-se, contudo, os demais termos do acórdão recorrido, inclusive a condenação por danos morais de R$ 20.000,00 e os honorários sucumbenciais relativos a essa condenação, e foi imposto aos autores o pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação relativa aos lucros cessantes afastados.

Parties
Autor: Gilberto Boen; Autor: Dercy Aparecida Rezende Boen; Réu/recorrente: Vale das Águas Itatiba Empreendimentos Imobiliários LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para afastar a condenação em lucros cessantes; mantidos os demais termos do acórdão recorrido, inclusive a indenização por danos morais.
Legal Topics
Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Atraso Na Entrega De Imóvel, Caso Fortuito E Força Maior, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Tema 996
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Case Brief

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Parties

Gilberto Boen

Autor

Dercy Aparecida Rezende Boen

Autor

Vale das Águas Itatiba Empreendimentos Imobiliários LTDA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de caso fortuito e força maior como excludente de responsabilidade
  2. 2 cabimento de lucros cessantes na hipótese de atraso na entrega de lote não edificado
  3. 3 caracterização de dano moral por atraso contratual e entrega incompleta do empreendimento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a condenação em lucros cessantes, por entender que, tratando-se de lote não edificado adquirido com finalidade residencial e sem demonstração de destinação econômica imediata, não é possível presumir o prejuízo e fixar lucros cessantes na forma de percentual mensal sobre o valor do imóvel; mantiveram-se, contudo, os demais termos do acórdão recorrido, inclusive a condenação por danos morais de R$ 20.000,00 e os honorários sucumbenciais relativos a essa condenação, e foi imposto aos autores o pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação relativa aos lucros cessantes afastados.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para afastar a condenação em lucros cessantes; mantidos os demais termos do acórdão recorrido, inclusive a indenização por danos morais.

Orders

  • Afastada a condenação ao pagamento de lucros cessantes que constava no acórdão recorrido
  • Mantida a condenação por danos morais no valor de R$ 20.000,00