REsp 2055444 - ACORDAO

REsp 2055444 - ACORDAO

Parties
Recorrente: ALCOBIA MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrente: CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado)
Legal Topics
Indenização, Taxa SELIC, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Dissenso Jurisprudencial
Civil Processual Civil Indenização Taxa SELIC Juros Moratórios Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF +3 more

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Parties

ALCOBIA MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da taxa SELIC aos juros moratórios
  2. 2 Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão (Súmula 283/STF)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por negativa de depoimento pessoal