AREsp 2839155 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a pretensão recursal demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a multa aplicada nos embargos de declaração foi mantida por se tratar de recurso manifestamente protelatório.

Parties
Recorrente: parte autora; Recorrida: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Indenização, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Multas Por Embargos De Declaração, Termo De Acordo Preliminar, Auxílio Emergencial, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Civil Indenização Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Multas Por Embargos De Declaração Termo De Acordo Preliminar +2 more

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Parties

parte autora

Recorrente

Vale S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 141, 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 suposta ofensa à coisa julgada (arts. 485, V, §3º e 503 do CPC)
  3. 3 imposição de multa em embargos de declaração (art. 1.026, §2º do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a pretensão recursal demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a multa aplicada nos embargos de declaração foi mantida por se tratar de recurso manifestamente protelatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.