AREsp 2704620 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, não houve omissão apta a ensejar nulidade (art. 1.022 CPC), a definição da Zona de Autossalvamento foi fundamentada no contexto fático-probatório e sua revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o recurso especial não é via própria para atacar resoluções administrativas e os danos morais foram considerados comprovados pelo conjunto probatório.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravada: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Mérito Do Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Zona De Autossalvamento (zas), Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Resoluções Administrativas
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Indenização Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Zona De Autossalvamento (zas) +3 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Autores

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 definição e alcance da Zona de Autossalvamento nos termos da Lei n. 12.334/2010
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de danos morais presumidos e ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, não houve omissão apta a ensejar nulidade (art. 1.022 CPC), a definição da Zona de Autossalvamento foi fundamentada no contexto fático-probatório e sua revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o recurso especial não é via própria para atacar resoluções administrativas e os danos morais foram considerados comprovados pelo conjunto probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.