AREsp 2669171 - ACORDAO

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Concluiu-se que, comprovadas a atividade de risco desenvolvida pelo recorrente e a ocorrência do dano, incide a responsabilidade objetiva e solidária; assim, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório para afastar tal conclusão, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: LUÍS FRANCISCO CASTILHO; Recorrido: Rosa; Recorrido: Christian; Recorrido: Simara; Recorrido: Cofco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Indenização, Incêndio, Plantação De Cana De Açúcar, Atividade De Risco, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Indenização Incêndio Plantação De Cana De Açúcar Atividade De Risco Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

LUÍS FRANCISCO CASTILHO

Agravante

Rosa

Recorrido

Christian

Recorrido

Simara

Recorrido

Cofco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva por atividade de risco
  2. 2 nexo de causalidade
  3. 3 reexame fático-probatório e incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, comprovadas a atividade de risco desenvolvida pelo recorrente e a ocorrência do dano, incide a responsabilidade objetiva e solidária; assim, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório para afastar tal conclusão, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.