AREsp 2887407 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após soberana análise do conjunto probatório (laudo pericial e depoimentos), concluiu ser mais provável que o incêndio tenha sido causado por curto-circuito decorrente de variações de tensão imputáveis à concessionária e não havendo prova de culpa...

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Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Indenização Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Laudo Pericial +2 more

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 nexo de causalidade em ação indenizatória por incêndio
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após soberana análise do conjunto probatório (laudo pericial e depoimentos), concluiu ser mais provável que o incêndio tenha sido causado por curto-circuito decorrente de variações de tensão imputáveis à concessionária e não havendo prova de culpa exclusiva da vítima; a modificação desse juízo exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Afasta-se a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015.