AREsp 2939072 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma suficiente a violação de dispositivos legais/constitucionais apontados, parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas e interpretação contratual (vedado em recurso especial), e houve deficiência de fundamentação a impedir o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 284/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Litisdenunciada/agravante: TARRAF CONSTRUTORA LTDA.; Autor: CONDOMÍNIO ORIZZONTI DI SAN CARLO; Réu (litisdenunciante): CORDIFOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Réu (litisdenunciante): ROSSI RESIDENCIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Indenização, Vícios Construtivos, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Denunciação Da Lide, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Indenização Vícios Construtivos Cerceamento De Defesa Prova Pericial Denunciação Da Lide Fundamentação Deficiente +1 more

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Parties

TARRAF CONSTRUTORA LTDA.

Litisdenunciada/agravante

CONDOMÍNIO ORIZZONTI DI SAN CARLO

Autor

CORDIFOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Réu (litisdenunciante)

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Réu (litisdenunciante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional (alegada)
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência na perícia
  3. 3 valoração e reexame de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma suficiente a violação de dispositivos legais/constitucionais apontados, parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas e interpretação contratual (vedado em recurso especial), e houve deficiência de fundamentação a impedir o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 284/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Majorou em 5% os honorários fixados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 85, § 11, CPC).