AREsp 2997692 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a pretensão recursal implicaria revolvimento do acervo fático-probatório para afastar a conclusão das instâncias ordinárias de redução da capacidade laboral em 50%, providência vedada nesta instância especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se o entendimento de redução da capacidade em 50% conforme perícia.

Parties
Agravante: CRISTIAN MARTINS DOS SANTOS; Recorrida: Montina; Recorrida: HDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025 Julgamento Por Unanimidade
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Indenização, Pensão Vitalícia, Incapacidade Laboral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Indenização Pensão Vitalícia Incapacidade Laboral Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CRISTIAN MARTINS DOS SANTOS

Agravante

Montina

Recorrida

HDI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025 Julgamento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 reconhecimento de incapacidade parcial vs total
  3. 3 adequação do montante da pensão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a pretensão recursal implicaria revolvimento do acervo fático-probatório para afastar a conclusão das instâncias ordinárias de redução da capacidade laboral em 50%, providência vedada nesta instância especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se o entendimento de redução da capacidade em 50% conforme perícia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.