REsp 1616641 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar matéria relevante (constituição de capital e despesas futuras com tratamento) e a Corte Superior, aplicando o art. 1.022 do CPC/2015 e o Enunciado 2 do STJ, concluiu ser necessária a anulação do acórdão para que a instância ordinária se manifeste sobre o tema, tornando provido o recurso especial e determinando o retorno dos autos à origem.

Parties
Recorrente: PEDRO LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Anulação Do Acórdão
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e determinado o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.
Legal Topics
Indenização, Dano Material, Dano Moral, Constituição De Capital, Despesas Futuras Com Tratamento Médico, Omissão Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
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Parties

PEDRO LIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Anulação Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pedidos de constituição de capital e condenação para tratamento futuro
  2. 2 se a omissão configurava sentença citra petita ou matéria sanável por embargos de declaração
  3. 3 preclusão quanto à análise de pedidos não impugnados na via adequada

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar matéria relevante (constituição de capital e despesas futuras com tratamento) e a Corte Superior, aplicando o art. 1.022 do CPC/2015 e o Enunciado 2 do STJ, concluiu ser necessária a anulação do acórdão para que a instância ordinária se manifeste sobre o tema, tornando provido o recurso especial e determinando o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e determinado o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Anula-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e sanada a omissão verificada.