REsp 1926187 - DECISAO

REsp 1926187 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua autuação como recurso especial, a fim de possibilitar o exame do recurso especial interposto, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Autor: EDGAR SILVA ARAÚJO (EDGAR); Réu: CLÓVIS PEREIRA PACHECO (CLÓVIS); Réu: FRANCISCO PACHECO (FRANCISCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e determinado o seu desdobramento/autuação como recurso especial.
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Lucros Cessantes, Pensão Vitalícia, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Processo Civil Indenização Danos Morais Lucros Cessantes Pensão Vitalícia Recurso Especial Agravo

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Parties

EDGAR SILVA ARAÚJO (EDGAR)

Autor

CLÓVIS PEREIRA PACHECO (CLÓVIS)

Réu

FRANCISCO PACHECO (FRANCISCO)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de lucros cessantes com benefício previdenciário
  2. 2 valor da indenização por danos morais (sobrestimado ou irrisório)
  3. 3 pagamento da pensão vitalícia em parcela única desde a data do acidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua autuação como recurso especial, a fim de possibilitar o exame do recurso especial interposto, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e determinado o seu desdobramento/autuação como recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Determine-se a autuação do agravo como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).