AREsp 1821013 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, a prova pericial foi considerada conclusiva quanto à inexistência de alteração da obra e à existência de versão em inglês anterior (pegando a utilização autorizada por contratos de cessão), o repasse a menor não configurou dano moral, e a pretensão dos autores implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, havia fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente/agravante: MARIA RITA ARAÚJO DE MORAES; Recorrente/agravante: ANTÔNIO MARIA ARAÚJO DE MORAES FILHO; Autor: ESPÓLIO DE LUIZ BONFÁ; Ré: EDIÇÕES EUTERPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Indenização, Dano Moral, Prova Pericial, Contratos De Cessão De Direitos Autorais, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Vinculantes
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Parties

MARIA RITA ARAÚJO DE MORAES

Recorrente/agravante

ANTÔNIO MARIA ARAÚJO DE MORAES FILHO

Recorrente/agravante

ESPÓLIO DE LUIZ BONFÁ

Autor

EDIÇÕES EUTERPE LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de nova perícia e impugnação ao laudo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, a prova pericial foi considerada conclusiva quanto à inexistência de alteração da obra e à existência de versão em inglês anterior (pegando a utilização autorizada por contratos de cessão), o repasse a menor não configurou dano moral, e a pretensão dos autores implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, havia fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.