AREsp 1600225 - DECISAO

AREsp 1600225 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação de artigos de lei federale incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 397/399). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 246): CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL....

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Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Topics
Indenização, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ônus Da Prova, Uso De Imagem, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 403/stj
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Parties

recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa referente à negativa de produção de provas
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 373, § 1º, CPC/2015)