AREsp 2812408 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão de redução equitativa da indenização à luz do art. 944 do CC demandaria reexame do quadro fático-probatório e da valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias, hipótese em que incide o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela gravidade e negligência da conduta do clube, afastando culpa leve ou concorrente e justificando a manutenção do quantum indenizatório.

Parties
Agravante/recorrente: PRAIA CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Indenização, Culpa, Dano Material, Dano Moral, Responsabilidade De Associação/clube, Art. 944 Do CC, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Indenização Culpa Dano Material Dano Moral Responsabilidade De Associação/clube +3 more

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Parties

PRAIA CLUBE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução equitativa da indenização com base no art. 944 do CC
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 responsabilidade civil por omissão de segurança em clube recreativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão de redução equitativa da indenização à luz do art. 944 do CC demandaria reexame do quadro fático-probatório e da valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias, hipótese em que incide o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela gravidade e negligência da conduta do clube, afastando culpa leve ou concorrente e justificando a manutenção do quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC.
  • Publique-se.