AREsp 3169609 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas, na extensão em que impugnava matérias não prequestionadas e exigiria reexame de fatos e provas, ou não impugnou fundamento suficiente do acórdão recorrido, o recurso especial foi negado provimento. Adicionalmente, decidiu-se que a correção...

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Parties
Autor: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA; Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Correção Monetária, Dedução Do DPVAT, Súmula 246/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Prequestionamento, Ônus Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Indenização Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Correção Monetária Dedução Do DPVAT +8 more

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Parties

CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA

Autor

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária da verba indenizatória
  2. 2 dedução do seguro obrigatório (DPVAT) da indenização
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas, na extensão em que impugnava matérias não prequestionadas e exigiria reexame de fatos e provas, ou não impugnou fundamento suficiente do acórdão recorrido, o recurso especial foi negado provimento. Adicionalmente, decidiu-se que a correção monetária das verbas indenizatórias incide desde a data do desembolso e que a dedução do DPVAT é admitida na forma da interpretação da Súmula 246/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida
  • Majoram-se em 5% os honorários fixados anteriormente (art. 85, §11, CPC/15)