AREsp 2870217 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas e fundamentou a conclusão de que tanto a terra nua quanto as benfeitorias (mesmo demolidas pela expropriante) integram direito indenizatório, sendo válida a utilização da avaliação particular da expropriante; as alegadas violações aos arts. 1.022 do CPC/2015 e 884 do CC demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Indenização De Benfeitorias, Prova Pericial, Demolição Pela Expropriante, Enriquecimento Ilícito, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Desapropriação Indenização De Benfeitorias Prova Pericial Demolição Pela Expropriante Enriquecimento Ilícito Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 alegada ofensa ao art. 884 do Código Civil/2002 (enriquecimento ilícito)
  3. 3 indenização de benfeitorias demolidas pela expropriante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas e fundamentou a conclusão de que tanto a terra nua quanto as benfeitorias (mesmo demolidas pela expropriante) integram direito indenizatório, sendo válida a utilização da avaliação particular da expropriante; as alegadas violações aos arts. 1.022 do CPC/2015 e 884 do CC demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Determina majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais aplicáveis e eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se. Intimem-se.