REsp 1680462 - DECISAO

REsp 1680462 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, em razão de preliminar: tendo sido provido parcialmente o recurso especial interposto por PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (e-STJ fls. 2.787/2.808), fica prejudicada a análise do presente recurso.

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Parties
Recorrente: UBIRATAN DE GUSMÃO CAMPELO LIMA e OUTROS; Recorrente (interposto Recurso Especial Parcialmente Provido): PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Indenização Por Dano Material, Prescrição, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Indenização Por Dano Material Prescrição Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

UBIRATAN DE GUSMÃO CAMPELO LIMA e OUTROS

Recorrente

PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Recorrente (interposto Recurso Especial Parcialmente Provido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão
  2. 2 fixação do valor dos honorários advocatícios
  3. 3 omissão e prequestionamento em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, em razão de preliminar: tendo sido provido parcialmente o recurso especial interposto por PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (e-STJ fls. 2.787/2.808), fica prejudicada a análise do presente recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Fica prejudicada a análise do presente recurso em virtude do provimento parcial do recurso especial interposto por PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (e-STJ fls. 2.787/2.808).
  • Publique-se e intimem-se.