REsp 1889934 - ACORDAO

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Verificado que, à luz das premissas fático-probatórias delineadas pelas instâncias ordinárias, não há elementos específicos que indiquem situação vexatória ou degradante que ultrapasse o mero dissabor; insuficiência para configurar dano moral indenizável; agravante não infirmou os fundamentos da decisão que deu...

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Parties
Agravante: NIVALDO DE AMORIM ASSIS; Agravada: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Quarta Turma Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Indenização Por Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Mero Dissabor, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contratos Indenização Por Dano Moral Inadimplemento Contratual Mero Dissabor Súmula 7/stj Súmula 283/stf

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Parties

NIVALDO DE AMORIM ASSIS

Agravante

CLARO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Quarta Turma Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o mero inadimplemento contratual configura dano moral indenizável
  2. 2 Se houve reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve falha na prestação de serviço e violação do dever de informação no caso concreto

Ratio Decidendi

Verificado que, à luz das premissas fático-probatórias delineadas pelas instâncias ordinárias, não há elementos específicos que indiquem situação vexatória ou degradante que ultrapasse o mero dissabor; insuficiência para configurar dano moral indenizável; agravante não infirmou os fundamentos da decisão que deu provimento ao recurso especial da agravada, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se a decisão que restabeleceu a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial de CLARO S.A. e restabeleceu a sentença de primeiro grau