AREsp 1875153 - DECISAO

AREsp 1875153 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou a violação das normas apontadas nem impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, e a revisão das conclusões sobre existência e valor do dano moral exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; o valor de R$ 7.000,00 foi considerado proporcional.

Parties
Recorrente: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial da Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Civil Por Atos De Prepostos, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmulas 283 E 284 Do STF, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Civil Processo Civil Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Civil Por Atos De Prepostos Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmulas 283 E 284 Do STF Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

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Parties

Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame do contexto fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ
  3. 3 quantificação do dano moral (proporcionalidade e razoabilidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou a violação das normas apontadas nem impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, e a revisão das conclusões sobre existência e valor do dano moral exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; o valor de R$ 7.000,00 foi considerado proporcional.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial da Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto pela Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.