REsp 1952998 - DECISAO

Em razão da relevância das questões suscitadas e da necessidade de melhor análise do recurso especial, o agravo foi provido para que o agravo em recurso especial seja convertido e o recurso especial seja regularmente analisado pelo Tribunal competente.

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Parties: Agravante: HENRIQUE MACEDO COMELLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido; Conversão Em Recurso Especial Para Regular Análise Do Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão em recurso especial.
Legal Topics: Indenização Por Danos Morais, Pensionamento, Sucumbência Recíproca, Capacidade Econômica, Marcos Extintivos Da Obrigação

Direito Civil Direito De Família Direito Processual Civil Direito Previdenciário Indenização Por Danos Morais Pensionamento Sucumbência Recíproca Capacidade Econômica +1 more

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Parties

HENRIQUE MACEDO COMELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido; Conversão Em Recurso Especial Para Regular Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão na análise de pontos suscitados no recurso especial (capacidade econômica, proporcionalidade do pensionamento entre beneficiários, marcos extintivos da obrigação de pagamento em relação à viúva)
2 fixação e redução do valor da indenização por danos morais
3 critério de fixação do pensionamento (valor, distribuição e termo final)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão em recurso especial.

Orders

Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão em recurso especial.
Intime-se.

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