AREsp 1851854 - DECISAO

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O acórdão manteve a improcedência dos pedidos porque o conjunto probatório indicou a existência de contrato de venda em consignação (vínculo comercial anterior, pagamento do conserto pela Sak All e tentativa do autor de vender o veículo dois meses depois), questões fáticas cuja reavaliação é vedada em recurso...

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Parties
Agravante: ALESSANDRO DIAS DE OLIVERIA; Corré/recorrida: SAK ALL; Corré: corré financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Contrato De Venda Em Consignação, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Contrato De Venda Em Consignação Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Recurso Especial +2 more

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Parties

ALESSANDRO DIAS DE OLIVERIA

Agravante

SAK ALL

Corré/recorrida

corré financeira

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão alegada pelo recorrente
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 natureza fática das provas e vedação ao reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a improcedência dos pedidos porque o conjunto probatório indicou a existência de contrato de venda em consignação (vínculo comercial anterior, pagamento do conserto pela Sak All e tentativa do autor de vender o veículo dois meses depois), questões fáticas cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, majorando os honorários para 14%.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários devidos ao advogado do recorrido de 13% para 14% do valor atualizado da causa (fundamentado no art. 85, § 11, do CPC).