REsp 2169051 - DECISAO

REsp 2169051 - DECISAO

Parties
Recorrente: ENTREVISAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A; Recorrente: REGINALDO APRECIDO DALBERTO; Recorrente: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRICO LTDA; Recorrido: Augusto Cesar Pires Galvão e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Trânsito/acidentes Indenização Por Danos Morais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ENTREVISAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Recorrente

REGINALDO APRECIDO DALBERTO

Recorrente

ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRICO LTDA

Recorrente

Augusto Cesar Pires Galvão e OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por alínea c do art. 105, III, CF
  2. 2 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 proibição de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)