REsp 2157768 - DECISAO

REsp 2157768 - DECISAO

Reconhecida omissão apontada nos embargos de declaração, foi cassado o acórdão que apreciou os declaratórios para que o vício seja sanado, com remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MS) para novo pronunciamento, tornando prejudicado o agravo em recurso especial.

Parties
Autora: MARIA ESTEFÂNIA DIEHL; Ré: VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA; Ré: CONSÓRDIO GUIACURUS; Litisdenunciada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao TJ/MS para novo pronunciamento.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Pensão Vitalícia, Solidariedade Da Seguradora, Liquidação Extrajudicial, Juros De Mora E Correção Monetária, Omissão Em Embargos De Declaração, Termo Inicial Dos Juros (súmula 54/stj), Compensação Com DPVAT (súmula 246/stj)
Processual Civil Responsabilidade Civil Seguros Trânsito Indenização Por Danos Morais Pensão Vitalícia Solidariedade Da Seguradora Liquidação Extrajudicial +4 more

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Parties

MARIA ESTEFÂNIA DIEHL

Autora

VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA

Ré

CONSÓRDIO GUIACURUS

Ré

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Litisdenunciada

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 suspensão da incidência de juros moratórios em face de liquidação extrajudicial
  3. 3 responsabilidade civil do transportador e da seguradora (solidariedade)

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão apontada nos embargos de declaração, foi cassado o acórdão que apreciou os declaratórios para que o vício seja sanado, com remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MS) para novo pronunciamento, tornando prejudicado o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao TJ/MS para novo pronunciamento.

Orders

  • Reconhecimento da omissão nos embargos de declaração
  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração